Termos de Uso

Última atualização: agosto de 2026.

1. Objeto

Estes termos regem o uso do site oficioconsultores.com.br, mantido pela pessoa jurídica que atua sob o nome comercial Ofício Consultores, sediada no Rio de Janeiro/RJ. Ao navegar no site, você concorda com as condições abaixo.

2. Natureza do conteúdo

O conteúdo deste site tem caráter informativo sobre os serviços prestados. As referências a leis, portarias e prazos são indicativas e podem sofrer alteração normativa. Nada aqui constitui parecer técnico, consultoria jurídica ou orientação aplicável a caso concreto, e não substitui a análise da situação específica de cada instituição.

3. Ausência de vínculo

O envio de mensagem pelo formulário ou por e-mail não cria relação contratual, não gera obrigação de aceitação da demanda e não caracteriza início de prestação de serviços. Qualquer contratação depende de proposta formal aceita por escrito.

4. Restrição de atuação

Não atuamos nos dois lados do mesmo processo. Quando assessoramos o ente que conduz uma seleção pública, não assessoramos quem a dispute. A restrição consta em contrato e pode implicar recusa de demandas.

5. Propriedade intelectual

A marca Ofício Consultores, o símbolo, os textos, os materiais técnicos disponibilizados para download e o desenho deste site são protegidos e não podem ser reproduzidos, no todo ou em parte, sem autorização escrita.

6. Links externos

Eventuais links para sites de terceiros são oferecidos por conveniência. Não temos controle sobre esses conteúdos nem respondemos por eles.

7. Disponibilidade

Empregamos esforços para manter o site disponível, sem garantir funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. O conteúdo pode ser alterado ou removido a qualquer tempo.

8. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos.

9. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir controvérsias decorrentes destes termos.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos: oficioconsultores@gmail.com.