Poder Público
Elaboramos os instrumentos que a legislação exige do gestor municipal: o plano que orienta o quadriênio, os relatórios que o Conselho de Saúde aprecia e os projetos que trazem recurso ao Fundo Municipal de Saúde.
LC nº 141/2012 · Portaria de Consolidação GM/MS nº 1/2017
Planejamento
Elaboração integral do Plano quadrienal e da Programação Anual de Saúde, alinhados a PPA, LDO e LOA.
Inserção no sistema do Ministério da Saúde e apoio à apreciação pelo Conselho de Saúde.
Portaria GM/MS nº 12.022/2026 · LC nº 141/2012
Diagnóstico
Perfil demográfico e epidemiológico, séries históricas de produção e capacidade instalada.
Identificação de vazios assistenciais e matriz de diretrizes, objetivos, metas e indicadores.
Portaria de Consolidação GM/MS nº 1/2017, art. 97
Relatórios
Consolidação da produção, da execução orçamentária e do alcance das metas.
Redação dos relatórios, material da audiência pública e resposta às diligências do Conselho.
Portaria GM/MS nº 12.022/2026, arts. 99 e 100
Saúde digital
Aplicação do Índice Nacional de Maturidade em Saúde Digital e diagnóstico situacional.
Redação do plano e pactuação, condição de acesso ao repasse fundo a fundo.
Programa SUS Digital · Portaria GM/MS nº 3.233/2024
Recursos
Plano de trabalho com justificativa técnica, estabelecimentos beneficiados e metas.
Cadastro, tratamento de impedimento técnico, plano de aplicação e acompanhamento até a liberação.
Portarias GM/MS nº 10.297/2026 e 8.283/2025
Recursos
Memorial descritivo, cronograma físico-financeiro e instrução da proposta de investimento.
Cadastro e monitoramento das etapas até a conclusão.
LDO 2026 — Lei nº 15.321/2025
Recursos
Instrução do processo de habilitação e adequação do CNES.
Justificativa técnica, pleito de incremento e pactuação em CIB.
Portaria GM/MS nº 10.169/2026
Atestados de capacidade técnica à disposição mediante solicitação, emitidos por pessoas jurídicas contratantes e comprovando a atuação descrita.
Não atuamos nos dois lados do mesmo processo. Quando assessoramos o ente que conduz uma seleção, não assessoramos quem a dispute. A restrição consta em contrato.
Respondemos informando se conseguimos atender, em qual frente e em quanto tempo.
oficioconsultores@gmail.comOu use o formulário de contato.